A questão da descriminalização do aborto no Brasil

A Declaração Universal do Direitos Humanos, promulgada em 1948, tem como um dos principais objetivos atender as necessidades mínimas de saúde e segurança dos indivíduos. Em paralelo com a contemporaneidade, debates acerca do aborto como responsabilidade do âmbito público vêm emergindo, chamando a atenção de inúmeras camadas sociais. Entretanto, dado o tabu do assunto, existe um impasse quanto a temática, tornando a descriminalização do aborto algo distante e, por conseguinte, o ato um crime.

Em primeiro plano, convém ressaltar as questões religiosas como atores burocráticos nesse processo, influenciando desde o legislativo até a própria decisão feminina. No entanto, a questão vai além do cunho religioso, visto que, pela criminalização do aborto e julgamento da sociedade, muitas mulheres realizam o ato em clinicas clandestinas, locais sem fiscalizações e sem estruturas higiênicas. Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) estimam que mais de 45 mil mulheres morrem anualmente pela prática do aborto nesses locais inapropriados.

Outrossim, grupos defensores da descriminalização debatem a autonomia feminina pelo seu próprio corpo. A artista mexicana Fridah Kahlo retrata em suas obras a mulher como o centro das suas próprias decisões, sem imposições ideológicas exteriores. Ademais, sem uma instrução efetiva, muitas mulheres, principalmente adolescentes, se sentem desamparadas e acabam optando por uma saída que traz consequências não só físicas, mas também psicológicas decorrentes do aborto.

Expostos os fatos, urge providências de medidas. Portanto, cabe ao estado, atrelado ao Ministério da Saúde e à OMS, promover uma cartilha que disponibilize o aborto gratuito e seguro à todas mulheres, regulamentado por regras estabelecidas. Nesse viés, a realização seria de responsabilidade do SUS (Sistema Único de Saúde) que, além de realizar a prática, iria fazer palestras em espaços públicos sobre a importância do tema. Feito isso, a população entenderia que não é ser a favor do ato, mas sim contra as mortes causadas clandestinamente por ele.