A proteção pautada no uso de armas de fogo.

Ao se falar acerca da organização e estrutura da segurança pública no Brasil, alguns pontos merecem destaques. Dentre esses pontos destacam-se: o uso de armas de fogo e a promoção da Paz social, ambas previstas na Constituição Federal, que cria apenas ordens para o legislador elaborar leis que prescreverão normas a serem obedecidas pela população.

Inicialmente, deve-se discorrer sobre o uso de arma de fogo no país. Qual é a função da arma de fogo? Em contrário senso da grande maioria dos cidadãos, arma de fogo deve ser utilizada para promover a segurança comum. Dada a grande violência no Brasil, especialmente em São Paulo, a décima maior cidade do mundo e a maior do continente americano e também a mais populosa. Segundo a revista “Agora São Paulo”, dados informados pelo balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o número de vítimas por mortes violentas voltou a subir em fevereiro de 2020. Foram 70 casos no mês passado contra 56 do mesmo período de 2019,números extremamente alarmantes.

Em segundo lugar, no que concerne a promoção da Paz social, a previsão desta, está inserida como princípio da República Federativa do Brasil, no texto constitucional. Ademais, as armas de fogo merecem uma atenção especial, uma vez que para o seu uso legalizado é necessário comprovar e preencher certos requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento. Nesse espírito, deverá o interessado em obter o porte e a posse legal da arma; possuir no mínimo 25 anos de idade, ter residência fixa e ocupação lícita, aptidão técnica e psicológica e não possuir antecedentes criminais. Dessa forma o incentivo pelo uso legalizado deve ser fomentado.

Perante todos os argumentos apontados acerca do uso das armas de fogo e a promoção da Paz social, é necessário para que esta venha a ser concretizada, a legalização do uso aos interessados que ostentarem os requisitos necessários conforme a lei aduz. É imperioso reforçar que as armas de fogo são para prevenção e repressão de crimes, culminando na proteçao de uma grande parcela da sociedade. Todavia, tais armas devem ser utilizadas em última instância e com a devida precisão e necessidade, uma vez que para proteger a si e a terceira pessoa, é indispensável a devida capacitação de quem as manuseiam, pois armas não matam, quem mata são os seres humanos que as usam.