A promoção da saúde por meio do saneamento básico no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconheceu, em 1948, a saúde como um direito inalienável de toda e qualquer pessoa e como um valor social a ser perseguido por toda a humanidade. Posto isso, compreende-se como um problema em potencial qualquer fator que impeça a manutenção do fato supracitado, como, portanto, a hodierna questão da carência de saneamento básico no Brasil, que ameaça a segurança de todo o contingente demográfico. Sob este viés, torna-se cabível a discussão acerca dessa pauta.

Precipuamente, atenta-se aos entraves acarretados pela crise sanitária no país. Segundo dados divulgados pela OMS em 2019, cerca de 20% das unidades de saúde mundiais não tem saneamento básico; no Brasil, em torno de 70% das cidades carecem de tratamento adequado de água e esgoto. Atrelado a isto, tem-se o surgimento de inúmeras enfermidades: a terrível crise epidêmica da zika e da febre chikungunya, em 2015, foi responsável por milhares de mortes em toda a população, além de deixar sequelas naqueles que sobreviveram aos vírus. Desse modo, a promoção da saúde é impossibilitada e, sob ângulos sanitário e social, denuncia-se que a intervenção urgente nesse eixo é requisitada.

Em paralelo, é incontrovertível a importância da função estatal no âmbito em questão. Consoante à teoria filosófica contratualista, é dever do Estado assegurar o bem-estar físico, moral e intelectual dos seus cidadãos. Tendo isso em vista, configura-se uma contradição a tal postulado: a ineficácia da Lei 11.445/2007, criada para garantir o saneamento adequado nas cidades e fiscalizar o serviço ofertado pelas empresas responsáveis, caracteriza a contraproducência do que foi imposto pelo Governo, visto que o problema continua a crescer. Assim, a ignóbil lacuna na atuação governamental contribui para a ampliação de tal defasagem.

Portanto, urge que a promoção da saúde por meio do saneamento básico seja posta em prática. É imperioso que o Ministério da Saúde, através de políticas públicas, obtenha melhorias sanitárias que propiciem o trato de esgoto em regiões periféricas, visto que são nelas que mora a parcela da população mais prejudicada pelo imbróglio, e fiscalize as obras pré-existentes financiadas pelo tal, afim de garantir a eficácia das normas antepostas. De tal maneira, os requisitos impostos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos serão cumpridos.