A prisão em segunda instância no Brasil

Em pleno século XXI, é salutar refletir sobre a importância dos direitos e liberdades individuais, frente à prisão em segunda instância, bem como lutar pela defesa processual contra a violação originada pela prisão arbitrária que fere àqueles direitos e garantias inerentes à dignidade da pessoa humana.
A priori, ficou evidente que a prisão em segundo grau, tramitada nos Tribunais Superiores, intensificou os debates a respeito do princípio da presunção da inocência, (tal princípio supõe que toda pessoa submetida à prisão, seja considerada inocente até a condenação definitiva).
De tal modo, podemos refletir que o poder Judiciário apresenta fragilidades a serem superadas, porque a atuação da justiça brasileira contraria o dispositivo previsto no artigo quinto da Constituição Federal da Repúplica, em seu inciso LVII, que prescreve: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. É importante analisar que a liberdade e a vida são bens jurídicos consagrados e tutelados pela Constituição, devendo o Estado incumbir-se de criar efetivamente políticas públicas voltadas à tutela dos Direitos da Pessoa Humana.
Portanto, os direitos e garantias das liberdades individuais previstos na Constituição devem ser protegidos com prioridade frente às mazelas do Estado, uma vez que aqueles são garantias fundamentais do ser humano, nesse sentido dizia Eduardo Couture;”teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o Direito e a justiça, luta pela justiça”, por isso, considera-se a liberdade e a vida, direitos consagrados pelas cláusulas pétreas da Carta Magna, por conseguinte à efetivação da justiça e dos Direitos Humanos.