A Precariedade do Sistema Carcerário Brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do País [1], prevê em seu artigo 5° artigo [2] que todos os brasileiros e estrangeiros residentes em territória [3] nacional são iguais perante a lei, [4] conquanto tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática ao se observar sistema carcerário brasileiro, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante desta perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

1 – “país” deve ser escrito com inicial minúscula, de acordo com o Novo Acordo Ortográfico. A Funag explica em uma nota (http://funag.gov.br/manual/index.php?title=Mai%C3%BAsculas_e_min%C3%BAsculas) essa regra:
“As regras ortográficas anteriormente vigentes recomendavam o uso de maiúsculas “nos nomes que designam altos conceitos políticos ou nacionalistas”. Com a revogação dessa regra pela entrada em vigor do novo acordo ortográfico, o uso da maiúscula se restringe aos nomes próprios, e devem escrever-se com inicial minúscula os substantivos comuns: “o governo”, “o país”, “o povo”, “a nação”, “a língua portuguesa”, etc. Ver, porém, as exceções “Estado” e “Federação” mencionadas acima”.

2 – Nesse trecho há a repetição da palavra “artigo” duas vezes em uma mesma oração. Eu sugeriria evitar isso. Você poderia escrever, por exemplo: “prevê em seu 5° artigo”.

3 – Não sei se foi erro de digitação, mas o correto seria “território”.

4 – Seria interessante terminar esse trecho com ponto final, evitando um período muito longo. Assim: “(…) em território nacional são iguais perante a lei. Conquanto, tal prerrogativa (…)”.
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Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para se combater o caos no sistema carcerário. Nesse sentido, o encarceramento não somente deixa de cumprir plenamente a sua função de reformar o indivíduo [5] dando-lhe condições de ser reintegrado a sociedade – o que se evidencia no fato de que cerca de 42,5% dos ex-presos volta a cometer crimes, de acordo com pesquisa feita pelo CNJ -, como não prepara a própria sociedade para recebê-lo adequadamente. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que o cidadão desfrute de seus direitos indispensáveis, como a igualdade, o que infelizmente é evidente no País [6].

5 – Aqui caberia uma vírgula: “(,,,) o encarceramento não somente deixa de cumprir plenamente a sua função de reformar o indivíduo, dando-lhe (…)”

6 – “país” deve ter inicial minúscula.
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Ademais, é fundamental apontar o sensacionalismo midiático como impulsionador do problema no País [7] . A mídia distorce e exagera nos [8] casos criminais, levando não apenas pessoas inocentes a serem presas errôneamente como Antônio Cláudio Barbosa – que cumpriu 5 anos de pena por estupro, após ser equivocadamente identificado como o ‘maníaco da moto’, alcunha do verdadeiro autor do crime – a serem presas [9], além de desumanizar os criminosos, dificultando a aceitação deles por parte da sociedade, mesmo após cumprirem suas penas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

7 – “país” deve ter inicial minúscula.

8 – os verbos distorcer e exagerar têm regências diferentes. Por exemplo, na sua frase ficaria “A mídia distorce OS casos criminais” e “A mídia exagera NOS casos criminais”. Você usou o “nos” para concordar com os dois verbos. O melhor seria escolher só um dos casos ou usar 2 verbos com a mesma regência.

9 – Repetição. Você colocou antes da frase no travessão “serem presas erroneamente” e depois ” a serem presas”. Uma dica para evitar isso é ler o período sem a frase entre os travessões.
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Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de programas educacionais no formato de cursos, leve os prisioneiros [10] adquirirem conhecimentos que os tornarão mais aptos para retornar a sociedade. Em paralelo, propagandas devem ser feitas através dos veículos de comunicação para que a população se conscientize da necessidade de encarar o ex-prisioneiro como um indivíduo reformado que também goza dos mesmos direitos de todos os cidadãos, diminuindo-se assim o tabu e preconceito que eles sofrem. Assim, uma nação mais justa onde [11] o “Contrato” de John Locke é devidamente respeitado, se tornará possível.

10 – Regência. O verbo levar, no sentido de resultar em algo, deve ser sucedido da preposição “a”: “(…) leve os prisioneiros a adquirirem conhecimentos (…)”

11 – O termo onde deve ser usado para se referir a lugares apenas. O correto nesse caso seria “uma nação mais justa na qual o “Contrato”.
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Observações: Seu uso de conectivos é bem amplo e diverso. Os repertórios foram de áreas do conhecimento diferentes – o que é muito bom – e bem utilizados na argumentação. Eu espero ter ajudado, parabéns pelo texto! :)