A persistência do trabalho escravo em pleno século XXI

Durante o período colonial e imperial no Brasil, a escravidão foi o sustentáculo da economia. Foram cerca de três séculos deste sistema bárbaro para que enfim, em 1888, fosse abolido. Todavia, diariamente, milhares de pessoas são resgatadas de trabalho análogo à escravidão em escala global. De maneira semelhante ao que ocorria outrora, vê-se que, mesmo após anos de luta e resistência, a conjuntura de ofícios de caráter escravista persiste em pleno século XXI e reflete na sociedade brasileira devido não só pela falta de alternativas de renda para aqueles sem condições, mas também pela corrupção daqueles que para enriquecer estão dispostos a tudo.

Em primeiro plano, evidencia-se que a carência de opções de renda para os cidadãos modestos é fator determinante para a permanência do problema. De acordo com o artigo 5° da Constituição Federal de 1988, toda a prática de trabalho forçado é proibida de forma absoluta. Apesar disto, com facilidade são encontradas pessoas que submeteram-se à ”empregos” subordinados, visto que, a oferta de serviços dignos e a possibilidade de ascensão no mercado demonstra ser insuficiente. Logo, é inaceitável que em pleno terceiro milênio, este cenário ainda esteja presente no Brasil, que é uma democracia representativa.

Cabe salientar, outrossim, que a ambição por poder e a sede de engrandecer a qualquer custo também são absurdidades que contribuem para o fomento e estância desta questão que se fez presente durante toda a História do país. Tanto como ocorria há épocas atrás nas quais homens de grandes posses sujeitavam pessoas de classes menos abastadas a trabalharem em condições cruéis enfrentando jornadas exaustivas sem sequer ter acesso ao mínimo de asseguridade que lhes era imprescindível, teve segmento durante a República, fruto das raízes amargas da colonização e do Império, observado na política das oligarquias e no famigerado Voto de cabresto e perdura até hoje de forma prática, uma vez que é classificado escravo todo o regime degradante que prive o trabalhador de sua liberdade, comumente observado em áreas rurais e em centenas de empresas que creem legal tal prática. Segundo o pensador irlandês Edmund Burke, ”o povo que não conhece sua história está condenado a repeti-la”. A nação, todavia, conhece seu passado lúgubre e nada obstante o retoma. Ciente deste fato, o paranoma carece de mudanças para que a realidade possa ser enfim modificada.

Entende-se, diante do exposto, a real necessidade de ações que promovam a solução da problemática causada pela escassez de possibilidades de melhorias de vida para os mais pobres e da deturpação causada pelos mais ricos. A fim de solucionar esses impasses, cabe, ao Ministério do Trabalho através da Secretaria Executiva de Trabalho e Empreendedorismo criar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, seja por meio de feiras de trabalho ou com a criação de cursos profissionalizantes a fim de capacitar e incluir mais pessoas garantindo e certificando que ao ingressarem em um ofício seus direitos e deveres sejam preservados e de modo abrangente, possam ter seu faturamento digno. Ademais, o corpo social deve prestar queixa através de canais de denúncia trabalhista ao presenciarem algum serviço análogo à escravidão e a fiscalização sobre empresas e instituições deve ser reforçada. Deste modo, com mesmo otimismo que há séculos atrás houve com a gloriosa lei sancionada pela princesa Isabel que aboliu tal sistema do país e com o espírito transformador, o povo não está mais condenado a repetir os feitos do passado.