A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil

No livro “Política” do filósofo clássico Aristóteles, é descrito o sistema político da cidade de Atenas e o sonho da democracia direta. Nas pólis – denominação atribuída às comunidades gregas antigas -, apesar do reduzido número de indivíduos detentores do título de cidadão, estes participavam intrinsicamente da tutela governamental, se reunindo em assembleias, aprovando leis e detendo maior poder político que o próprio governante. Atualmente, no Brasil, mesmo com o estabelecimento de uma democracia representativa, nota-se o papel relevante da participação política na garantia do direito cidadão no país, já que esta viabiliza o requerimento de determinados anseios populares e minimiza a ascensão de formas de governo autoritárias.

Em primeiro lugar, nota-se a importância do posicionamento político e da mobilização individual e coletiva na garantia de prerrogativas constitucionais e facilitadoras da contestação popular. Segundo o sociólogo Thomas H. Marshall, a cidadania é um conjunto de direitos civis, políticos e sociais assegurados à nação por meio de uma constituição. Contudo, apesar do conceito de regime democrático que rege o país e que preconiza o povo como maior figura de autoridade e detentora de poder, diversos anseios e necessidades dos cidadãos não são garantidos integralmente, tais como demandas trabalhistas e educacionais, por exemplo. Com isso, mostra-se imprescindível a participação política, visando à manutenção dos direitos constitucionais discutidos pelo estudioso britânico e à viabilização do atendimento dos requisitos populares.

Outrossim, a mobilização popular também reforça a permanência da cidadania no país, a partir da prevenção contra a persistência de sistemas de governo autoritários. Nesse contexto, faz-se necessário referenciar o movimento popular “Diretas Já”, que ocorreu no último mandato presidencial do regime civil-militar brasileiro. Durante esse episódio histórico, a população se dirigiu às ruas da Avenida Paulista, no munícipio de São Paulo, exigindo a restituição do voto direto para o cargo de chefe de Estado. Mesmo com o atendimento não imediato dessa demanda pelas autoridades, percebe-se como o posicionamento político civil assegurou a futura restituição dos direitos cidadãos à população, iniciando a redemocratização do país.

Portanto, depreende-se que a participação política contribui diretamente com a efetivação cidadã no Brasil. Por meio da mobilização popular e de ações individuais – como o posicionamento político público e até mesmo o voto -, são assegurados os direitos civis, políticos e sociais inerentes a qualquer indivíduo, minimizando também a permanência de possíveis regimes que firam essas prerrogativas. Assim, com a garantia destas, a democracia brasileira é minimamente assegurada, idealizando o cenário próspero e participativo da política ateniense.

 

• A redação é estilo UNESP, sem proposta de intervenção, esqueci de pontuar issoo.