A importância da educação prisional no Brasil

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que a finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania. Entretanto, ao analisar o cenário brasileiro atual, notam-se obstáculos para a efetivação da referida lei, visto que a importância da educação prisional no Brasil ainda carece de ser discutida. A problemática em questão tem origem na estrutura do sistema carcerário do país, e evidencia a preocupação com a exclusão social dos indivíduos.

Em primeiro plano, é possível tecer críticas ao sistema prisional como mantenedor do problema. Nesse sentido, o filósofo francês Michel Foucault define a prisão como uma “fábrica de delinquentes”, pois é alicerçada em ideais punitivos e, por essa razão, demanda de meios para a reintegração do homem à sociedade. Paralelamente, no Brasil, verifica-se que a ausência de políticas públicas que contribuam para a ressocialização dos detentos, a exemplo da garantia de uma educação de qualidade, confirma a tese de Foucault, dado que o sistema penitenciário não possui estrutura para solucionar o problema a longo prazo, e pode favorecer a possibilidade da ocorrência de novas infrações. Dessa maneira, é perceptível a necessidade de reformular o sistema vigente.

Além disso, observa-se que a carência de uma educação prisional eficaz relaciona-se com a exclusão social dos ex-presidiários. Nesse contexto, com o fim do regime escravocrata no Brasil, a inserção dos ex-escravizados como trabalhadores livres da sociedade, devido ao preconceito, não ocorreu de maneira efetiva, de modo que houveram inúmeras políticas de incentivo à importação de mão de obra estrangeira. De maneira análoga, na sociedade brasileira atual, o preconceito com ex-condenados os impede de incluírem-se em diversos espaços, e a privação ao acesso à educação age como agravante do problema, pois esses indivíduos são vistos como incapacitados de realizarem determinadas ações, seja por efeito do medo ou, ainda, pela baixa escolaridade.  Assim, a escassez de incentivo aos estudos dos presos leva estes, mesmo após garantirem a liberdade, a permanecerem às margens da sociedade.

Diante dos fatos mencionados, comprova-se a importância da educação prisional no Brasil para a reintegração social. Portanto, é dever do Governo Federal e do Ministério da Justiça levarem a escolarização para as pessoas privadas de liberdade, por meio da contratação de professores para atuarem nos presídios, com a concessão de diplomas àqueles que concluírem os estudos durante o cumprimento da pena, e a fim de, a longo prazo, auxiliar na reintegração efetiva dessas pessoas no corpo social. Dessa forma, os ex-presidiários garantirão uma vida digna, e a proposta da LDB será concretizada.