A garantia do direto integral à infância

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito pleno de segurança e proteção a qualquer cidadão. No entanto, nota-se que crianças ainda tem seu direito à infância retirados, devido a violência mental ou física sofrida. Nesse contexto, fica evidente que o quadro nefasto ocorre em razão não só da ineficácia na aplicação das leis, mas também da má conduta familiar.
Diante desse cenário, a falta de eficácia das leis prejudica a garantia do direito integral à infância. De acordo com Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, a aplicação das leis é mais importante que sua elaboração. Entretanto, observa-se uma realidade da analisada por Thomas, umas vez que a ausência de agilidade do governo, no âmbito das leis, contribuí para que crianças sejam vítimas de graves violências, entre elas sexual e domestica, de modo a impedir elas de terem seu direito a uma infância segura e no futuro sofrerem por traumas psicológicos. Assim, tal atitude negligente revela um quadro ruim de descaso para com os jovens brasileiros.
Além disso, é imprescindível destacar a má participação da família como barreira para o direito à infância. Segundo Marco Gama, presidente do departamento cientifico de segurança, a isolação social, devido a pandemia do covid19, causou um maior estresse, o que gerou maior probabilidade de agressões domesticas. Diante dessa lógica, o mau desempenho da família, sob situações de alto estresse, faz com que aconteçam agressões em crianças e fazem negligente seu papel como responsáveis por elas, negam uma alimentação adequada, seu direito à estudo e brincadeiras, o que trona o jovem em uma realidade longe da infância integral que deveria viver.
Depreende-se, portanto, a urgência de ações interventivas. Para isso o poder Legislativo deve aumentar a fiscalização reverente às crianças, como as de relações com agressão, por meio de investimentos governamentais, para amenizar o número de jovens violentados. Ademais, o Ministério da Educação deve contratar psicólogos pediatras para ir as escolas, por meio de reuniões mensais, com conversas individuais, a fim de garantir um maior amparo as crianças e saber se estão passando por algo. Feito isso, a Constituição Federal finalmente agirá de maneira correta no que tange a questão do direito à infância integral.