A garantia do direito integral à infância

É assegurado à toda criança direito sociais e individuais, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art 3°. Porem, o que se pode observar é uma sociedade que viola essas leis, anulando condições mínimas para estes que estão em situação de vulnerabilidade muito menor.

Um dado cada vez mais alarmante é a violência doméstica infantil, praticada por estes que deveriam garantir esses direitos de forma integral nessa primeira infância. Em um contexto pandêmico esses casos tendem a aumentar, uma vez que esses abusos são cada vez mais frequentemente praticados em casa. É estimado que cerca de 12.960 crianças podem ter sido abusadas logo nos seis meses de pandemia no Brasil, o que é de extrema preocupação uma vez que a ida dessas crianças para a escola é substituída por horas a mais em casa exposta a possíveis abusadores.

A lei não é cumprida pelos principais defensores desses menores, onde a violência sexual infantil é acometida principalmente por pessoas de confiança da criança com o pai, um tio ou até mesmo um padrasto ou madrasta, o que dificulta que seja descoberto a tempo de se evitar possíveis traumas psicológicos que a mesma venha a desenvolver, ou até mesmo, em ultimo caso, sua própria morte.

É preciso sustentar políticas públicas adequadas que de fato funcionem, para que esses casos possam ser evitados com antecedência, sendo conveniente alertar às pessoas a importância de conversar com a criança e ouvi-la, essa etapa deve ser inicialmente dentro de casa por meio de seus responsáveis. Posteriormente, é válido conscientizar a criança em sala de aula através de cartilhas explicativas, onde se possa observar, cuidadosamente, como a criança reage quando exposta a esse assunto. Contudo, cabe aos órgão públicos entrar com medidas a fim de fazer com que de fato esse vulneráveis tenham seus direitos vigorados assegurando assim sua própria vida, de fora integral, garantindo seus direitos de infância.