A democracia estende-se ao STF

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal ganhou destaques nos debates públicos, principalmente no afastamento da então presidente Dilma Rousseff, na aprovação e recuo da prisão em segunda instância e em algumas polêmicas decisões políticas. O STF, diferentemente do Executivo e do Legislativo, não tem como critério primário ponderar suas ações para agradar a opinião pública, mas garantir o respeito à Constituição. No entanto, a pressão do interesse social sobre a maior instância judiciária fortalece a democracia e a fiscalização dos ministros.

Em primeiro lugar, o desejo e insatisfação da população, manifestados e levados em consideração, são sinais de uma democracia consolidada, que se adapta para se manter. A revogação da prisão após julgamento em segunda instância, por exemplo, possuiu um claro equilíbrio entre o desejo do povo e o permitido pela Carta, a ponto de o presidente da Corte deixar clara a possibilidade de alterar-se a lei posteriormente. Tal fato revela os mecanismos do Estado à nação, tornando as pessoas mais sábias quanto às regras democráticas e, logo, repudiadoras dos seus infratores. Ressalva-se, porém, que a escolha pela norma nem sempre é de gosto popular, à semelhança da de deixar o réu recorrer em liberdade.

Somada a esse benefício democrático, a atenção da sociedade dada à Suprema Corte evidencia o caráter profissional de seus membros, enquanto prestadores de serviços à sociedade; e a necessidade de excelência nas funções – sobretudo de defender a Lei Maior -, sob pena de o Congresso adquirir apoio para impedir os ministros. Ou seja, o olhar atento dos cidadãos pode constranger o STF a não repetir desvios, os quais corroboraram as críticas coletivas, como favorecer a candidatura da ex-presidente Dilma, quando a Lei diz que não, e intervir em bancos de dados financeiros, aparentemente sem critério aceitável.

Dessa forma, embora caótica, a discussão sobre os atos do Supremo reflete o aperfeiçoamento da democracia. Para validar a influência do povo no judiciário, agora, é necessário que os ministros passem a falar à nação em linguagem menos técnica, explicando o porquê de não aceitar a legitimidade do querer popular. Assim, a sociedade compreenderá o STF, além de participar das decisões políticas e judiciárias com maior sabedoria.