A criminalização do abandono afetivo

A Constituição Federal de 1988, garante a todos os menores de 18 anos o direito ao cuidado, dedicação e atenção dos seus genitores. No entanto, o abandono afetivo impede que tais garantias sejam usufruídas, tornando-se um desafio a ser enfrentado organizadamente no Brasil. Sob esse viés, convém ressaltar as principais causas e consequências dessa problemática.

A princípio, desde o advento da Revolução Industrial, no século XVIII, há a falta de tempo dos indivíduos, ocupados principalmente no âmbito de trabalho. Hodiernamente, essa perspectiva não mudou, o que culmina no desleixo e descuido dos pais com os filhos, transferindo esse dever, principalmente para as babás. Sendo que isso, prejudica a formação da personalidade da criança, trazendo possíveis traumas, problemas psíquicos e comportamentos antissociais.

Outrossim, em 2014 houve a promulgação da Lei 13.058, a qual visa a guarda compartilhada da prole. Todavia, os divórcios ainda ocasionam o distanciamento de um dos progenitores, o que acarreta na ausência da assistência educacional, psicológica, moral e social aos menores. Nessa ótica, percebe-se a ineficácia constitucional, tendo em vista que as prerrogativas essenciais a essa parte da população estão constatadas só na teoria e não na prática.

Infere-se, portanto, que medidas sejam tomadas para amenizar esse impasse. Destarte, o Poder Judiciário deve promover melhorias nas leis já sancionadas, por meio de multas e punições mais rígidas para aqueles que desrespeitá-las. Já o Ministério de Educação pode explanar, através de palestras com estudantes e pais, a respeito dos malefícios da negligência afetuosa. Espera-se, com isso, que todos os cidadãos mais novos usufruam dos seus direitos constitucionais e sejam menos desamparados pelos seus genitores na sociedade brasileira.