A importância da ética na consolidação da justiça social

A justiça social, em síntese, é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Já a ética, segundo o filósofo prussiano Immanuel Kant, deve ser estabelecida a partir da ideologia dos imperativos categóricos, que buscam o bem-estar coletivo e, consequentemente, a liberdade e a igualdade jurídica. Entrelaçando as duas definições, a ideologia de Kant enfatiza, de forma precisa, a importância da atuação da ética para a consolidação de uma justiça social igualitária, visando o coletivo acima do individualismo.

Precipuamente, é fulcral pontuar que, durante a Velha República, a atuação da política do voto de cabresto promoveu, de uma forma ampla, a falta da liberdade jurídica na sociedade brasileira. Durante esse período, os ideais éticos de Kant eram suprimidos pelos interesses morais da elite oligárquica brasileira, que buscavam estabelecer o individualismo acima do coletivo e do bem-estar social, marginalizando a justiça social. Tal cenário histórico brasileiro acentua a importância da ética para a consolidação e manutenção da justiça social brasileira que, nos dias atuais, é um direito e dever de todos os cidadãos brasileiros.

Ademais, durante o Brasil Colônia, a adoção do regime familiar patriarcal estabeleceu um enorme abismo entre os direitos dos homens e das mulheres, o que contradiz a Constituição Nacional de 1988, visto que as mulheres, nesta época, deveriam ser submissas aos homens. Deste modo, os ideais éticos de Immanuel Kant ganham destaque, uma vez que pregam a igualdade de direitos entre os indivíduos perante a justiça, indo de encontro com as normas estabelecidas na Constituição Nacional de 1988. Sendo assim, vê-se a importância da adoção de uma metodologia ética semelhante à de Immanuel Kant, com intenção de estabelecer a manutenção e o controle dos direitos da justiça social.

Desta forma, é indispensável a atuação do Governo Federal – órgão responsável por gerir e organizar a sociedade -, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, buscando acentuar normas preexistentes e estabelecer novas normas, com o intermédio da Constituição Nacional de 1988, que preservem o bem coletivo, a igualdade e a liberdade jurídica da sociedade brasileira, seguindo como base os ideais éticos de Immanuel Kant. Em suma, visa-se o bom funcionamento da justiça social, com o auxílio da ética segundo Immanuel Kant, a fim de assegurar os direitos sociais a todos os cidadãos brasileiros.