Crimes sexuais contra crianças na internet

Tema: Caminhos para combater os crimes de pedofilia na internet

O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tipifica como pedofilia, toda conduta que tenha como finalidade, a prática de “aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com fim de praticar com ela ato libidinoso”. Mais precisamente, a internet é usada como uma ferramenta de aproximação, direta e fácil, para a prática ilícita de ato sexual com menores. Logo, essa problemática decorre da exposição de informações de menores em redes sociais e a falta de amparo educacional do Estado para com os jovens.

Em primeiro lugar, as redes sociais vêm desempenhando papel importante na diminuição do espaço físico nas relações interpessoais dos indivíduos. Mas, esses espaços são também utilizados com um fim criminoso, tendo em vista, que o público infanto-juvenil expõem seus dados pessoais sem a garantia de segurança das plataformas. Por exemplo, segundo uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) 80% da amostra teme ser vítima de crimes sexuais online. Em suma, a internet é um local do qual carece de políticas virtuais que proporcionem, a seus usuários, maior segurança de suas informações e atividades.

Convém lembrar, que a educação sexual e a informação sobre os direitos corporais, na escola, são aliadas ao combate à pedofilia. Entretanto, vê-se a inércia do Ministério da Educação em fomentar diretrizes específicas para combater a desinformação entre o público jovem, tendo em vista, que no ano de 2017 a nova base comum curricular não previu discussão sobre questões sexuais nas salas de aula. Por conseguinte, tal atitude leva a juventude a buscar na internet suas dúvidas, ocasionando ignorância na área. Assim, é necessário que o Estado brasileiro promova educação sexual aos estudantes como forma de combate aos crimes de pedofilia na rede.

Infere-se, portanto, que as redes sociais e o Estado trabalhem em conjunto para solucionar o problema. Dessa forma urge que o Governo em parceria com o congresso nacional formulem diretrizes de segurança dos menores nas redes sociais. Ainda, por meio do Ministério da Segurança Pública obrigue as redes sócias leia-se facebook, instagram, twitter, pinterest a desenvolverem algoritmos capazes de impedir que os dados dos menores sejam acessados por pessoas alheias ao seu convívio com finalidade de proporcionar segurança aos jovens enquanto navegam. Essas medidas visam solucionar o impasse de maneira precisa e segura.