Tema: Os desafios para promover a integração dos moradores de rua à sociedade.

   É assegurado constitucionalmente desde 1988, os direitos sociais de educação, saúde e assistência aos desamparados, porém, tendo em análise a situação atual dos moradores de rua no Brasil, é notório os desafios das entidades governamentais na atuação de medidas que reentregrem essa população a uma vida digna, tendo em vista o mal planejamento social e urbano do país. Por conseguinte, convém as entidades governamentais a efetivação de políticas públicas que visem a promover direitos reais a tal população, sob perspectiva de uma vida justa e independente de autonomia social.

Em princípio, cabe analisar os fatores contribuintes para a sucessão de desafios encontrados no ato de integrar os moradores de rua à sociedade. Dentre inúmeras razões, enumere-se a má gestão pública de recursos sociais e culturais provenientes de uma gestão irregular do Governo, juntamente com a atuação de um planejamento urbano incoerente, que, por sua vez, resulta no aumento proporcional do número de desamparados. Segundo o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), é estimado que no Brasil existam 40 mil pessoas vivendo nas ruas. A pesquisa supracitada evidencia que a desigualdade social só cresce no país. Verifica-se, portanto, que a notoriedade de um cenário maléfico para os desabrigados é atuante na sociedade.

Outrossim, ao se averiguar as consequências dos direitos inacessíveis pela população de rua, depreende-se que estes não possuem acesso a direitos básicos de cidadão, tais como saúde, trabalho, educação, dentre outros que impedem aos desamparados obter sua independência social, contribuindo para uma perspectiva negativa de futuro por parte destes. Ademais, é possível observar que um dos fatores contribuintes para uma vida social vulnerável é a ausência da educação, tornando o ambiente social um local inabitável para a vida, sob tal perspectiva evidencia-se o pensamento do filósofo humanista George Santayana. Segundo o escritor, a sociedade é como o ár, necessária para respirar, mas insuficiente para dela se viver. Diante disso, é notório que a acessibilidade insuficiente na sociedade promova ganhos negativos para a vida social.

Portanto, para que os ideias de assistência aos desamparados, defendidos pela Constituição Federal sejam atuantes no Brasil, faz-se necessária a atuação do Ministério Público. Nesse sentido, cabe a este a adesão de políticas públicas que vigoram a reentegração da população de rua à sociedade, efetuando projetos sociais que promovam a estes direitos de moradia, saúde e educação, bem como o acesso a ajudas humanitárias. Além disso, cabe ao Governo Federal aplicar leis que visam uma assistência direta aos desabrigados, como o acesso a direitos de documentação e empregos. Assim, os desafios para promover a integração dos moradores de rua à sociedade serão supridos, ocasionando a autonomia de uma sociedade mais justa de direitos para todos.