Tema: VALORIZAÇÃO DA LEI COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À CIDADANIA E MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

   Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1789 após a queda da Bastilha, reconheceu-se a igualdade entre indivíduos. A partir disto, assuntos como cidadania e leis vieram tomando destaque em debates, visto que regem o cenário de uma sociedade. Entretanto, as leis que deveriam moldar o caráter de um povo, se limitam à uma determinada parcela de pessoas, uma vez que aplicadas em uma realidade desigual.

   Dado o exposto, camadas menos favorecidas socioeconomicamente se encontram em um cenário onde infringir a lei é quase que uma forma de sobrevivência, pensamento dado pela falta de conscientização acerca de seus direitos e deveres. Em acréscimo, a situação reflete em decisões jurídicas, de tal modo que, em determinada situação há duas perspectivas: dos que são desfavorecidos e dos que gozam de privilégios, onde o segundo grupo sai, na maioria das vezes, imune.

   Dito isso, vale ressaltar que o conceito de cidadania é estar exposto à democracia e, então, consequentemente, ter autonomia de escolhas políticas. No entanto, pessoas desprovidas de conhecimento se tornam alheias à desinformação e expostas à situações depravantes. Portanto, emerge uma certa elitização na tomada de decisões importantes.

   Determinado o cenário, urge então o Estado que, em parceria com instituições influenciadoras, tem como obrigação tornar a população ciente daquilo que as rege: a Constituição. Para isso, é necessário trabalhar a temática em ambientes públicos e instigar a pesquisa através de estratégias e dinâmicas traçadas. Feito isso, a população terá ciência de seus direitos e deveres e, por conseguinte, o que foi idealizado na Revolução Francesa em 1789 tomará força no território brasileiro.