Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil – ENEM 2021

.    O registro civil desempenha um papel fundamental na cidadania, conferindo direitos àqueles que o solicitam formalmente. No entanto, no contexto nacional, é importante reconhecer que muitas pessoas enfrentam obstáculos para obter sua carteira de identidade e se tornam invisíveis à sociedade. A omissão governamental e a precariedade ambiental dos locais reservados para a demanda do documento de identificação são fatores que contribuem para essa realidade, os quais prejudicam o acesso pleno à garantia da visibilidade cívica e social.

.    É essencial destacar, de início, que, no Brasil, o estado se mostra pouco ativo quanto aos contingentes populacionais que não possuem carteira de identidade e estão categorizados como invisíveis na sociedade. Nesse contexto, segundo o filósofo Thomas Hobbes, é de suma importância que o poder público esteja presente em todas as esferas civis e pronto para intervir nos possíveis problemas que surgirem, agindo como mediador, pois ele tem um contrato social para com a população, o qual deve ser cumprido para evitar a regressão humana ao estado primitivo. Posto isto, é notável que a problemática supracitada não deve ser ignorada pelo Governo, visto que o acesso ao documento de identificação é importante para a construção social e se apresenta como um elemento da civilidade.

.    Ademais, a precariedade em que os locais públicos para demandar a carteira de identidade e garantir o acesso à visibilidade social se encontram é visto como um revés que afasta muitos indivíduos, os quais não querem enfrentar esses lugares pouco higiênicos e ventilados. Análogo a isso, na constituição de 1988, é abordado que todos devem ter acesso a um ambiente ecologicamente equilibrado, para manter a sanidade mental e física; ou seja, ambientes com ventilação, umidade, tráfego e que possibilitem a boa convivência são essenciais para a construção comunitária. Contudo, os locais públicos que permitem o registro civil são, em maioria, ambientalmente prejudiciais e desagradáveis à saúde popular. Nesse sentido, é de senso comum que as pessoas evitem lugares que não lhe façam bem e escolham permanecer como invisíveis no país.

.    Portanto, é imprescindível encontrar formas de solucionar as causas para a invisibilidade social por conta da ausência do registro civil no território nacional. Para isso, cabe ao Governo, por meio de medidas jurídicas, se tornar ativo na busca por resoluções para a problemática, como proposto por Thomas Hobbes. Nesse sentido, o estado deve investir na infraestrutura dos locais de solicitação da carteira de identidade, a fim de torná-los mais atrativos ecologicamente para a humanidade. Dessa forma, é possível tornar o país mais equânime e justo.