A importância do Saneamento Básico para a População Brasileira

Com o advento da Revolução Industrial, o período foi marcado pela globalização, migrações e acelerado crescimento populacional. Devido a falta de planejamento, as melhorias urbanas não acompanharam o crescimento populacional, resultando em condições de vida precárias, incluso, a falta de saneamento. Frente a isso, a Constituição Federal trata o saneamento como um direito básico, mas mesmo com o passar dos anos, a infraestrutura sanitária inadequada ainda atinge grande parte da sociedade em consequência, principalmente, das desigualdades sociais e da negligência do poder estatal.
Primeiramente, é importante destacar que as comunidades pobres encaram, em demasia, a ineficiência dos serviços de saneamento, uma vez que são cotidianamente inviabilizadas. Tal cenário foi abordado no filme brasileiro “Cidade de Deus”, em que, diferente de seu título, apresenta a realidade de uma comunidade superpopulosa com acesso limitado aos serviços essenciais, sofrendo com a falta de estruturas sanitárias, esgotamento, limpeza urbana, trato dos resíduos e consequentemente, propagação de doenças. Paralelamente, a realidade das comunidades não é algo distante da ficção, estando incluídas em um eterno ciclo que acarreta a desumanização, fazendo-se necessário a ampliação de investimentos que promovam a saúde e melhoria da qualidade de vida.
Ademais, é inegável que a escassez de atuação governamental diante da precariedade dos tratamentos urbanos, é um dos fatores que retardam a resolução da problemática. Frente a isso, foi criado o projeto Marco Legal do Saneamento Básico, que visa universalizar, até 2033, o saneamento básico adequado e a eficiência dos serviços urbanos. Contudo, é notório que o cumprimento das responsabilidade do poder público no que se refere à garantia do acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto, além do manejo adequado de resíduos, segue andando a passos lentos. Dessa maneira, é importante que o poder público atue de forma mais incisiva e eficaz por ser esse, um meio de desenvolvimento sadio da população.
Assim sendo, fica claro que é preciso repensar em formas de acesso adequadas às questões referentes ao setor sanitário. Logo, cabe ao Estado atuar no repasse de verbas aos Ministérios dos Direitos Humanos, Saúde e Meio Ambiente, para que, atuando em conjunto, promovam ações de fiscalização, gestão e melhoria nos serviços, como a implantação de coleta seletiva, limpeza urbana e acesso à água potável, para garantia do direito civil. Em suma, a mobilização social em auxiliar nessas melhorias ao cumprir com o descarte correto dos rejeitos e na utilização adequada da água, fará com que o objetivo do projeto Marco Legal seja alcançado, mantendo, assim, a realidade do filme Cidade de Deus em mera ficção.