(ENEM) “Arquitetura hostil e exclusão de pessoas em situação de rua”.

Para a pensadora alemã Hannah Arendt, os apátridas estão sujeitos ao chamado Estado de exceção, em que são excluídos e explorados. Tal contexto, se assemelha a criação de projetos arquitetônicos hostil, no qual afasta os moradores de rua de usar o espaço coletivo livremente. Dessa forma, tanto a insuficiência das leis quanto a má influência midiática intensificam a questão.  

Em primeiro lugar, é relevante destacar, ineficácia da legislação como agravante nessa problemática. Nesse sentido, segundo Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. De fato, as normas são escassas na fiscalização periódica de obras arquitetônicas hostis, por exemplo: O formato de bancos irregulares que impede os indivíduos de se deitar ou sentar. Consequentemente, sem um espaço para servir de abrigo, os a comunidade sem teto são obrigados a se retirar do local. Logo, as leis devem ser mais efetiva na fiscalização desses lugares.    

Ademais, é válido ressaltar que a maléfica interferência da mídia impulsiona essa conjuntura. Acerca disso, para o escritor  Eduardo Galeano, a primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la. Entretanto, o núcleo midiático não tem debatido regulamente sobre como reconhecer uma construção com hostilidade, tendo como exemplo a utilização de pedras para decorar áreas livres. Por conseguinte, essas decorações — vista somente sob um viés decorativo — escondem a outra face feita para afastar essa parcela cívica do ambiente. Assim, é crucial o apoio do poder midiático para reconhecer esses cenários hostis.

Faz-se imprescindível, portanto, a dissolução desse panorama. Para isso, o Governo Federal em parceria com o Ministério da Cidade devem potencializar a notificação de casos de edificação hostil,  por meio de fiscalizações frequentes feita por agentes especializados em grande centro urbanos, a fim de que se possa garantir o direito dos moradores de ruas de se deslocarem livremente. Essa ação pode se intensificar, ainda, com o apoio do núcleo midiático, em difundir formas de reconhecer a hostilidade nas obras arquitetônicas, com o fito de sensibilizar e denunciar essas situações. Desse modo, espera-se distanciar do estado de exceção descrito por Hannah Arendt.