ENEM 2021

Contrapondo-se à ideia da ética cristã, o filósofo Nicolau Maquiavel afirma que o propósito das ações governamentais é a manutenção do país e o bem geral da comunidade, de forma que o Estado passa a tomar poder e praticar a violência. Sob essa ótica, ao se observar o problema do acesso à cidadania no Brasil, percebe-se que o Estado contemporâneo age de modo violento com a população perante à negação da garantia do acesso ao seu direito e à falha no bem geral da massa civil, ao passo que esta se prejudica. Logo, tal questão é dada pela falibilidade legislativa e pela omissão estatal.

A priori, é válido destacar que a lacuna legislativa incita a persistência do empecilho. Nessa lógica, o filósofo Immanuel Kant expõe: “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Isto é, com a criação de uma lei, os órgãos responsáveis precisam garantir a sua praticidade, o que, no país, se torna ineficiente, de modo que a alegoria não consegue condizer com o cenário vivido atualmente. Assim, tal norma não se faz efetiva no Brasil e, como consequência, as camadas sociais menos favorecidas prejudicam-se e observam os seus diretos à documentação pessoal e interesses civis conturbados. Dessa maneira, a efetividade dos órgãos legislativos se mostra nula perante ao corpo social impossibilitado.

Ademais, é fundamental evidenciar a ausência de medidas governamentais para combater esse entrave. Em vista disso, a Primeira Lei de Newton, Inércia, revela que um corpo tende a permanecer em seu estado natural até que uma força externa atue sobre ele. Nessa perspectiva, com a carência de atos para combater a mazela, o Estado se demonstra omisso diante à sua responsabilidade federal e a sua capacidade de resolução de problemáticas torna-se nula. Sob este viés, a falta de acesso à cidadania continua e a massa civil se torna “invisível” sem os seus documentos, o que causa não só a sua “inexistência” como também dificulta, dessa forma, o seu trabalho e estudo.

Infere-se, por conseguinte, a necessidade para a atenuação desse ímpasse. Portanto, urge que o Ministério da Cidadania atue por meio de um plano de registro civil, denominado “Docci”, ou “Documentação Civil”, a fim de diminuir o índice de pessoas sem documentos na nação. Logo, dentro desse plano, é dever da Receita Federal do Brasil criar um novo sistema de documento utilitário, intitulada “SDD”, ou “Substituição de Documentos” para pessoas não registradas, o qual vai possibilita-las de serem incluídas na sociedade civil. A partir disso, espera-se que o Estado brasileiro se diferencie do mencionado por Maquiavel.

OBS: sim, ficou bem ruim até pq eu não tive muito argumento e muito repertório pra usar na hora.

Tirei 840 no enem.