Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil . (Corrijo de volta)

A Constituição Federal do Brasil, de 1988, assegura que o indivíduo tenha direitos inalienáveis, como sociais, políticos, civis e, dentre eles, o direito ao registro civil, para que se torne reconhecido um cidadão brasileiro. Apesar disso, milhares de famílias vivem invisíveis e à margem da cidadania devido à orfandade estatal com a geração de consequências sociais negativas frente à questão. Nesse contexto, não restam dúvidas sobre a necessidade de medidas minimizadoras da problemática.

De início, é notório que um dos fatores influenciadores da questão é a negligência governamental, uma vez que a assistência à parcela do corpo social em vulnerabilidade é pouca ou inexistente. Essa situação deve-se à raiz histórica, a escravidão, a qual perdurou por mais de 300 anos, evidenciando a discriminação e a indignidade das minorias. Diante disso, o indivíduo, no Brasil, sofre desigualdades de direitos historicamente, com o desamparo na busca por cidadania e por documentos essenciais, como a certidão de nascimento, carteira de identidade e de trabalho. Dessa forma, infere-se que, a invisibilidade e a precarização da conquista da cidadania são evidenciadas pelo abandono estatal, motivado pelo sistema colonial brasileiro no século XV.

Em consequência disso, observa-se pessoas em situação de extrema pobreza e marginalizadas pela sociedade, visto que são desprovidas de garantias. Tal fato pode ser comprovado pelo dado do IBGE, o qual apurou que o Brasil é o 9° país mais desigual do mundo. Com base nisso, o corpo social é integralmente afetado, com o aumento dos casos de violência, discriminação e com a insuficiência ou ausência de políticas públicas que o represente, além do conceito de “política”, como o bem comum, ser inteiramente distorcido, de acordo com o filósofo clássico Aristóteles. Logo, são perceptíveis os danos à toda comunidade, de maneira a afetar a plena qualidade de vida da população brasileira.

Portanto, propõe-se ao governo federal a ampliação regional de redes móveis para emissão de documentos fundamentais ao cidadão, por meio da utilização de intinerantes em áreas de difícil acesso ao serviço, de maneira gratuita à população, a fim de democratizar o acesso à cidadania. Além disso, cabe ao poder Legislativo, em parceria ao poder Executivo, a criação e execução de projetos que visem a inclusão das minorias e a minimização das consequências geradas pela adversidade em questão, mediante programas comunitários para superação da pobreza, violência, fome e entre outras. Só assim, o impasse do acesso à cidadania será atenuado, de forma a proporcionar mais harmonia na sociedade.