REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

De fato, a adolescência é a fase mais importante na formação do caráter. Logo, seguindo a ótica do filósofo Pitágoras “educais as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”, pressupõe que a redução da maioridade penal no Brasil seria falho. Não só pelo infrator ser influenciado pelo seu meio de convívio, como também que prender adolescentes acarretaria em uma sobrecarga do sistema carcerário.

De tal forma, pode-se dizer que o jovem com idade entre 16 e 18 anos não possui maturidade suficiente para diferenciar o certo e o errado. Visto que, na maioria das vezes, o local e as pessoas com quem a criança cresce influencia diretamente em suas ações, percebe-se a negligência dos pais e do governo na vida daqueles que infringem a lei. Por conseguinte, punir os juvenis, sabendo-se que estão em período de aprendizagem, ao invés de reeduca-los, é desistir de um possível cidadão que agregaria na sociedade.

Ademais, o loteamento das prisões aconteceria rapidamente, especialmente com pessoas negras sendo a maior parte da população carcerária. De acordo com o 14º Anuário de Segurança Pública, dois a cada três presos não negros, o que expõe a desigualdade no tratamento e na punição entre pessoas pretas e não pretas. A partir disso, conclui-se que se adolescentes fossem presos haveria um desequilíbrio ainda maior na etnia dos criminosos encarcerados, pois improvavelmente um rapaz branco seria julgado da mesma maneira que um de pele escura, mesmo em uma hipótese de crimes iguais.

Portanto, deve os Governos Municipais gerarem locais que ofereçam lazer e educação, fora da escola, para os jovens que vivem em comunidades de risco, com o objetivo de desenvolver melhor a formação de caráter deles. Além disso, vê-se como fundamental que o Ministério da Justiça construa centros de reintegração social, ofertando novas possibilidades para o menor infrator ser inserido corretamente na sociedade. Diante do que foi dito, torna-se evidente a necessidade de aprimorar os cuidados com as crianças para que, quando adultas, não sejam punidas.