A Responsabilidade Penal no Brasil

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Tendo em vista o aumento do número de jovens em conflito com a lei — muitas vezes, por meio de atos infracionais violentos —, tem-se discutido, de maneira ampla, acerca da redução da maioridade penal no Brasil. Tal medida, no entanto, se mostra ineficaz, uma vez que o tratamento desses jovens como adultos só agravaria o cenário de violência vivenciado atualmente.

Em primeira análise, tem-se que a criança e o adolescente, por serem considerados vulneráveis e ainda não terem o pleno desenvolvimento da potencial consciência da ilicitude de seus atos, recebem um tratamento diferenciado dos demais indivíduos. Essa discriminação positiva está consubstanciada na Constituição Federal de 1988, assim como em leis específicas — como o Estatuto da Criança e do Adolescente —, além de estar prevista em diversos tratados internacionais que versam sobre tal assunto. Sendo assim, é evidente que a proteção da criança e do adolescente pelo Estado tem primordial importância.

Quanto à redução da maioridade penal no Brasil, destaca-se que tal medida acentuaria problemas ainda maiores de segurança pública, como a superlotação dos presídios e a baixa efetividade na ressocialização dos presos. Ademais, o contato direto de jovens infratores — ainda iniciantes na “carreira” delitiva — com adultos já condenados e envolvidos com facções criminosas, indubitavelmente, aumentaria a violência e reduziria ainda mais as chances de reinserção social desses jovens.

Portanto, o papel do poder público deve ser voltado à elaboração de ações preventivas, e não repressivas — conforme dispõe as orientações do Sistema Único de Segurança Pública. Nesse contexto, evidencia-se o PROERD, programa executado pela Polícia Militar que, nas escolas, alerta os jovens sobre os perigos e malefícios das drogas, bem como seus desdobramentos no âmbito criminal. Tal ação foi responsável por reduzir o envolvimento de adolescentes com as drogas, e, consequentemente, atenuar o cenário de violência envolvendo menores infratores.

 

 

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2 Correções

  1. Por gentileza, aponte no próprio texto quando estiver se preparando para uma prova que não seja o Enem, porque é só no Enem que você sempre encontra uma necessidade de proposta de intervenção, e isso impacta os temas que podem ser cobrados por esse vestibular.

    Indique também, sempre que puder, de onde veio o tema, para avaliarmos de forma completa. Por acaso, descobri que era o tema da prova de Delegado de 2018. Por acaso, também, tenho formação pra avaliar as questões do direito penal.

    Peço que desconsidere alguns apontamentos de norma culta da Angel – acho que agora eu entendi por que ela não atende ao meu pedido para estudar pontuação.

    Sobre o seu texto, acho que já tivemos momentos piores de “discussão” sobre maioridade penal no Brasil, e aqui fica o meu conselho de nem sempre pensar automaticamente essas estruturas com as quais você pode estar acostumado a abrir o texto.

    Eu sempre acho que os três pontos pedidos pela Cespe organizam-se melhor no desenvolvimento com três parágrafos, sendo a Conclusão um momento bem sintético de tudo o que a banca exigiu de ti. Como nunca tive aulas de redação para concursos, não tenho a menor ideia se é isso, de fato, que os professores recomendam, mas uma coisa é certa: é você quem tem que se sentir à vontade para escrever. Se o texto não está te incomodando na hora de organizar as ideias, mantenha-se com o que vem dando certo.

    Outro ponto que me incomoda é ver que vocês sempre organizam na ordem que a Banca questionou, mas às vezes não me parece ser essa a melhor forma de organizar as ideias de maneira a conferir uma correta progressão textual aos seus argumentos, daí surge o incômodo da Angel em relação à sua tese.

    Lembre-se que você não está respondendo a perguntas diretas, mas, sim, produzindo um texto, que vem de “têxtil”, tecido, é uma costura em que você tenta harmonizar as ideias de cada parágrafo, então é importante estabelecer os operadores argumentativos entre os parágrafos, no lugar de produzir parágrafos “estanques”, presos em si mesmos por conectivos inertes.

    No Enem é certo que a Introdução é uma promessa, e o aluno deve mostrar qual era o projeto de texto, a partir “spoilers”. Você tem um spoiler do seu segundo argumento, o argumento mais forte, mas eu recomendaria dar o spoiler do primeiro argumento também, que fala da inimputabilidade (que me parece ser mais do que mera “falta de consciência de ilicitude” – mas isso você vai discutir com seus professores de penal, se houver discussão sobre isso).

    Acho que é legal ver um alguém que, prestando concurso para Delegado, não defenda a redução da maioridade – é esse o perfil de Delegado que tem aparecido na nova geração. Tema tranquilo, né? Muita gente deve ter tido nota alta nessa redação, o que torna os erros de norma culta mais importantes do que a argumentação em si.

    Sobre isso, sua norma culta está perfeita. O único erro que encontrei foi “se mostra”, no primeiro parágrafo.

    As notas, em si, eu não tenho a menor ideia de como dar, ou o que a banca espera que você desenvolva – se for como a OAB, o gabarito pode pedir informações bem específicas que caberão a você descobrir. No que toca à organização, peca um pouco na coesão, mas, se a banca nem se importa tanto com isso, você também não deve se importar.

    Espero ter mexido com algo que te incomode nessa redação, mas ela me parece uma redação de aprovado sim, o que me indica que você deveria voltar a estudar para as questões objetivas!

    Abraço e sucesso, Diogo!

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  2. Hello boa tarde.

    Gostei bastante de sua redação. Porém a mesma, apresenta alguns pequenos pontos que merecem atenção… Vamos lá.

    📍 Cuidado com o excesso de virgula (s) nas frases ou períodos, isso deixa a leitura um tanto cansativa e consequentemente, tira a interpretação concreta de sua argumentação.

    📍 Não convém usar (-,) ,isso condiciona a fuga das regras gramáticas do atual português. Atente-se a isso.

    📍 Procure de maneira objetiva apresentar os dois porquês da problemática, logo no parágrafo introdutório. Fazendo assim, da um rumo tanto ao leitor quanto ao corretor, de seu ponto de vista, acerca do tema.

    📍Procure sempre começar com conectivos os seus parágrafos, isso dá uma ideia de sequência argumentativa.

    📍 Antes e depois do (E) não usa-se virgula, pois ele sozinho já indica uma pequena pausa. Cuidado!

    📍 Lembre-se que a escrita de sua redação devera ser feita sempre no presente, independente do tema. (◠‿◕) Ok?

    No mais é isso…..

    ✷ correção por competência.

    Competência 1: 120
    Competencia 2: 160
    Competência 3: 180
    Competencia 4: 160
    Competencia 5: 200

    Boa sorte. (ᵔᴥᵔ)

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