Código de defesa do consumidor

A relação entre cliente e empresa, para que não ocorra uma possível quebra de contrato ou violação dos direitos, tem sido de suma importância nos tempos atuais, onde enfrentamos uma pandemia, e muitas pessoas veem apenas o mercado online como opção valida. Porém, ao notar o alto índice de queixas sobre descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, é possível afirmar, que não são todos os fabricantes que seguem as leis. Neste sentido, é visível que a escassa abordagem do assunto, junto da falta de responsabilidade dos estabelecimentos, majoram essa situação.

Primeiramente, é importante ressaltar, que o problema deriva, em muito, da falta de medidas governamentais sobre esse tópico que – de acordo com o site de notícias G1, em 2018 no Procon, houve mais de 2,2 milhões de clientes insatisfeitos, que 19% dessas reclamações ficam irresolvidas. Por conseguinte, causando um enorme descontentamento na clientela, o que em alguns casos, pode até gerar uma revolta nos clientes.

Ademais, quando se trata do Código de Defesa do Consumidor, os comércios, principalmente online, tem muito a melhorar; a falta de informação clara e o descumprimento de oferta, que segundo o Idec, são as principais reclamações apontadas pelos consumidores. Sendo assim, concluí-se que o CDC é uma lei eficaz, por ser atual e cumprir princípios gerais. O grande problema e o descumprimento da lei, e a falta de responsabilidade dos fornecedores em prestar um serviço de qualidade para o consumidor.

Portanto, para melhorar, tanto a situação do consumidor, como a falta de doutrina empresarial, o Estado deve agir para desbravar essa situação. Nesta esfera, o Governo Federal deve encaminhar, em regime de urgência, ao congresso um projeto de lei que aumente a multa aplicada à quebra de contrato nos fornecedores, afim de que se possa, a curto prazo, coibir essas praticas. E de sua parte, o Ministério do Trabalho deve, por meio de campanhas publicitárias, advertir as empresas, que não cumprir o tratado com o cliente, sobre o risco eminente de multa, para que assim eles fiquem mais conscientes das consequências dos erros cometidos. Somente assim será possível combater esse rompimento do Código de Defesa do Consumidor, e garantir mais segurança aos clientes.