A alfabetização infantil em questão no Brasil

  A Construicao Federal de 1988 – documento jurídico  mais notório do país – assegura em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente à todo cidadão brasileiro. Contudo, é percebida uma lacuna na garantia desse direito na alfabetização infantil, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional.  Diante dessa perspectiva, cabe analisar os fatores que favorecem esse quadro: O descaso estatal e a evasão escolar.
Em primeiro estudo, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo na infância. Por esse viés, as escolas municipais  de educação básica têm vagas limitadas e não atendem a demanda populacional, o que revela um caráter excludente. Além disso, não existem campanhas efetivas ou eventos sociais públicos  que incentivem o estudo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura -se como uma banalização  do “contrato social”, visto que o Estado não cumpre com sua função de garantir  que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o de ter acesso pleno ao aprendizado básico.
Ademais, convém apontar o abandono às escolas como impulsionador da falta de educação infantil. Segundo IBGE, 20% de estudantes nordestinos abandonam os estudos, todos os anos. Nesse sentido, a distância entre  as escolas e  as residências é  grande, o que impossibilita locomoção  eficiente. Outro fator decisivo para a ausência da participação letiva é a entrada prematura ao mercado de trabalho, aos 5 anos de idade, muitos meninos e meninas são introduzidos a essa realidade como forma de complementar a renda da família. Dessa forma, a realidade  criada é de subversão das prioridades da infância, o que resulta em um futuro sem perspectiva. Logo, é infundado que esse cenário continue a perdurar.
Mediadas são, portanto, necessárias a fim de solucionar a questão do analfabetismo juvenil, no Brasil. Para isso, é preciso que o Governo Federal, por intermédio de impostos arrecadados da União, construa centros estudantis para garantir que os pequenos tenham onde estudar. Cabe também, ao poder público e ao Ministério da Cidadania, certificar que todas as famílias carentes  recebem benefícios públicos, tal como o Bolsa Família, para  que as crianças não precisem trabalhar para ajudar na renda doméstica. Feito isso, a construção de uma sociedade permeada pela efetividade dos elementos elencados da Magna Carta, será possível.