Tema: Desafios para a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade

No século XX, o mundo conviveu com a ideologia nazista, que defendia a superioridade da raça ariana, desprezando os demais grupos sociais. Para que momentos da história como esse não se repitam, é essencial discutir as políticas afirmativas que garantam a grupos minoritários os direitos humanos básicos. Nesse sentido, destacam-se, no Brasil, as dificuldades vivenciadas por aqueles que possuem alguma deficiência física, agravadas pela inércia do Estado e pela cultura do preconceito.

Em primeira análise, deve-se citar a negligência do Estado. A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos direitos sociais, como saúde e educação apropriadas. Apesar disso, raramente se tornam efetivadas medidas que atendam a necessidades especiais de cidadão com algum tipo de deficiência, devido a irresponsabilidade dos governantes; Ademais, o Poder Judiciário não fiscaliza e pune com rigor tal negligência, corroborando assim com a ausência de medidas a beneficiar os deficientes físicos, sobretudo no meio educacional.

Além do mais, é preciso atentar-se acerca do preconceito, enraizado na herança cultural do país.  Assim como concebeu o filósofo Michael Foucault, num corpo social, o poder não se limita a ação das autoridades, mas é exercido através do discurso. Nesse sentido, vale ressaltar os obstáculos enfrentados por quem tem alguma deficiência, não tanto por sua condição física, mas sim pela estigmatização da sociedade, que idealiza padrões a serem seguidos, inclusive no que tange à estética.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas com a finalidade de garantir políticas públicas aos deficientes físicos, enfatizando assim o caráter universal da dignidade humana. Para isso, cabe ao Congresso Nacional determinar, por meio de leis, a celeridade de ações judiciais em favor dos direitos civis e sociais de quem possui alguma deficiência e a atribuição de responsabilidade a autoridades que sejam negligentes com tais casos. Isso pode ser realizado com a aplicação de punições rigorosas, como a perda dos direitos políticos e exoneração do cargo.  Somente assim, o princípio da igualdade, estabelecido na Constituição de 1988, poderá se tornar real.